Revista Statto

CAPACITISMO: O QUE APRENDEMOS SOBRE ELE EM SETEMBRO?

03/10/2020 às 17h52

O mês de setembro terminou, mas as reflexões trazidas pelo “Setembro Verde” (mês oficial de luta pela inclusão social da pessoa com deficiência) permanecem.

Um dos assuntos debatidos durante o mês foi o capacitismo. A expressão ainda é pouco conhecida, mas é muito importante saber o seu significado para poder combatê-lo e auxiliar na luta pela inclusão social da pessoa com deficiência.

Capacitismo é o movimento de exclusão de pessoas com deficiência. O nome é um neologismo que remete à falta de capacidade da pessoa por causa de sua deficiência. Da mesma forma que o machismo é o movimento de opressão da mulher e o racismo é o preconceito contra a população negra, o capacitismo consiste na exclusão social de pessoas por conta de suas deficiências.

Dentro desse contexto de combate ao capacitismo, um grande desafio a ser enfrentado é a conscientização social sobre a falta de acessibilidade, assim como a necessidade de eliminação de barreiras.

Muitas pessoas não têm noção sobre a importância da acessibilidade, pois não vivenciam isso em suas rotinas, então, acabam se esquecendo que as pessoas com deficiência também possuem direito de ter acesso aos locais e às informações, além de vivenciarem os seus direitos e deveres em condições de igualdade com os demais.

Ou, às vezes, até possuem a informação, mas não têm condições financeiras de investir em acessibilidade (lembrando que acessibilidade é um dever, mas é fato que algumas tecnologias assistivas são caras).

É difícil encontrarmos uma atividade ou um local que seja totalmente acessível para todos os tipos de deficiência.

Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade despreparada para permitir que as pessoas com deficiência gozem de seus direitos e deveres em condições de igualdade com os demais.

O modelo social de abordagem da deficiência – modelo que está em vigor na atualidade tanto em âmbito interno, como em âmbito internacional – traz à tona a importância de a sociedade se adaptar para que haja a eliminação das barreiras sociais que dificultam e impedem a inclusão desse grupo de pessoas, e a data reforça essa reflexão que deve ser feita por todos nós: o que cada um de nós tem feito no exercício de seus papéis sociais para contribuir com uma sociedade mais inclusiva em prol da pessoa com deficiência?

Em nota:

No dia 16/09, como um dos eventos do Setembro Verde promovidos pelo Juntos pela Inclusão Social, a Flávia Albaine foi mediadora de um debate sobre capacitismo no canal do Youtube do seu projeto, que contou com a participação de Wemer Wesbom, Defensor Público do Distrito Federal, e Patrícia Lorete, fundadora do “Janela da Patty”, ambos pessoas com deficiência.

Para conferir o vídeo, acesse

www.youtube.com/watch?v=_CJF0v9ThHc

Quem é Flávia Albaine?

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008), é mestranda na Universidade Federal de RO e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão Social –

www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial/

@juntospelainclusaosocial.

DEFICIÊNCIA: MODELO SOCIAL VERSUS MODELO MÉDICO

29/09/2020 às 22h33

A criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social” mostra que mais do que mudar as convenções sociais, a sociedade é que precisa se adaptar à realidade

Por muito tempo, porém ainda muito presente, as pessoas com deficiência eram encaradas como portadoras de deficiência de um modo geral.

Ou seja, estar em uma cadeira de rodas, por exemplo, implicava também no pensamento de que seus pensamentos também estivessem limitados como sua atividade motora. E, ainda bem, isso está mudando.

Flávia Albaine, Defensora Pública de Rondônia e também criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social”, nesse ano encara o Mestrado no Norte do País para se aprofundar ainda mais no tema.

De acordo com Flávia, nesse novo modelo social adotado, a deficiência deixa de ser uma característica exclusivamente individual da pessoa para se tornar uma questão social.

Isso na medida em que passa a ser a resultante da interação entre as limitações da pessoa e as barreiras sociais que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Diante desta logística, a sociedade é convocada para eliminar barreiras com o objetivo de promover a efetiva inclusão social da pessoa com deficiência”, pontua.

Assim, a adoção – nacional e internacional – do modelo social de deficiência enseja a superação do modelo médico de abordagem da deficiência.

Para essa visão estritamente médica, a pessoa com deficiência é que deve se “normalizar” o tanto quanto possível para a vida em sociedade, na medida em que será reabilitada para se assemelhar às demais pessoas válidas e capazes.

“Então, a sociedade passa a ser protagonista na inclusão das pessoas com deficiência, já que é ela que não consegue se adaptar e permitir que todos exerçam os seus direitos e deveres com o maior grau de autonomia possível e em condições de igualdade com os demais”, explica.

É preciso mudar os pensamentos

Flávia ressalta que o comportamento estigmatizado em relação à deficiência possui raízes culturais, econômicas, sociais e históricas.

Assim, somente uma sociedade fortalecida e comprometida com a inclusão social e com o amortecimento de vulnerabilidades poderá contribuir para a eliminação gradativa de cada uma dessas raízes geradoras de preconceito e exclusão.

Que permaneça a reflexão pela luta de cada um de nós, dentro de suas possibilidades, para a erradicação daquela que é uma das piores deficiências existentes em nossa sociedade: a deficiência moral”, finaliza.

Quem é Flávia Albaine?

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008), é mestranda na Universidade Federal de RO e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão Social –

www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial/

@juntospelainclusaosocial.

O QUE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA TEM A NOS DIZER?

24/08/2020 às 21h33

Entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano se comemora a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Tal semana foi instituída pela Lei 13.585 de 2017 e tem como objetivo causar reflexões sobre a importância da inclusão social, educacional, de saúde e no trabalho dessas pessoas.

Durante tal período, é comum a realização de ações que visem o combate ao preconceito e à discriminação, contra tais pessoas. Dentro desse contexto, é importante a superação de estigmas que ainda rodeiam as pessoas com deficiência intelectual e múltipla através de um olhar acolhedor, que estimule o desenvolvimento dos potenciais que elas possuem.

O olhar deve ser inclusivo, sem preconceitos e também sem sentimentos de piedade, como se tais pessoas fossem dignas de pena.

A sociedade deve incluir as pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência como um todo devem ser incluídas e toda a sociedade deve contribuir para a eliminação de obstáculos que impedem tal fato.

É preciso incentivar as aptidões de tais pessoas, para que elas tenham condições de usufruir dos seus direitos e obrigações com o maior grau de autonomia possível.

Nós, enquanto atores sociais, temos a obrigação de eliminar tais barreiras, pois essa é a lógica determinada pelo modelo de deficiência adotado nacionalmente e internacionalmente, qual seja o modelo social, e que conceitua a deficiência como sendo a interação entre as limitações do corpo e as barreiras sociais existentes na comunidade na qual o indivíduo está inserido.

Conduta contrária levaria ao “capacitismo”, que pode ser conceituado como o movimento de discriminação e preconceito contra pessoas com algum tipo de deficiência, relacionado com a temática do padrão corporal normal, com a exclusão de todos que não se enquadrassem em tais padrões.

Dentre todos os tipos de barreiras existentes na inclusão social da pessoa com deficiência, a barreira atitudinal, ao nosso ver, é a mais grave de todas, pois é aquela decorrente da atitude humana, e que acaba por gerar todos os outros tipos de barreiras.

A mudança do comportamento humano é extremamente essencial, pois na medida em que o ser humano ganhar um olhar mais inclusivo, então, será muito mais fácil a superação de todas as outras barreiras e obstáculos.

Quem é Flávia Albaine?

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008), é mestranda na Universidade Federal de RO e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas, Revista Statto e do Programa Em Destaque, membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018), além de criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão Social – www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial.

SAIBA O QUE É VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E COMO AGIR!

16/08/2020 às 18h09

Nesse mês do agosto Lilás, em que se ressalta a luta da violência contra a mulher, a Defensora Pública esclarece a prática diante dos olhares de vários órgãos e mostra que a situação se agrava ainda mais quando se trata de mulheres com deficiência

A violência obstétrica consiste em práticas abusivas contra gestantes e parturientes, e tem chamado cada vez mais atenção da comunidade jurídica e da sociedade como um todo, diante da necessidade de esclarecimentos das mulheres, conscientização dos profissionais de saúde e combate da prática.

No Brasil não existe um conceito legal sobre o que vem a ser violência obstétrica. Entretanto, a sua definição vem muito bem explicada na cartilha expedida pela Defensoria Pública de SP sobre a temática: “consiste na apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais”.

Ressalte-se que ela pode ser física ou psicológica e ocorrer tanto em hospitais públicos como privados. Pode atingir mulheres de diferentes classes sociais, embora as mulheres negras e pobres sejam as maiores vítimas desta prática. 

Como o Ministério da Saúde enxerga a situação?

Em 3 de maio de 2019, o Ministério da Saúde publicou um despacho (trata-se de documento público e disponível para consulta na internet) onde se posicionou sobre o uso do termo “violência obstétrica”, entendendo tratar-se de expressão imprópria e de conotação inadequada, já que os profissionais da saúde e de outras áreas não têm a intenção de causar danos ou prejudicar a mulher durante o seu atendimento.

No referido documento, ressalta que esforços institucionais estão sendo empreendidos com a implementação de programas e políticas em saúde de atenção ao parto e nascimento.

Com todo o respeito, discorda-se do posicionamento do Ministério da Saúde, já que a violência obstétrica efetivamente ocorre no Brasil e não se pode fechar os olhos para uma prática tão horrenda.

Como a Organização Mundial de Saúde vê a situação?

Em 23 de setembro de 2014, a Organização Mundial de Saúde publicou a declaração oficial para a prevenção e eliminação da violência obstétrica (trata-se de documento público e disponível para consulta na internet), que qualificou como violação dos direitos humanos fundamentais.

O documento reconhece que muitas mulheres sofrem abuso, desrespeito e maus tratos durante o parto nas instituições de saúde, além de listar medidas importantes a serem tomadas, tais como “enfatizar os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante toda a gravidez e o parto”.

Violência Obstétrica e mulheres com deficiência

Se a prática de violência obstétrica já é gravosa por si própria, pior ainda se torna quando praticada contra mulheres em situação de hipervulnerabilidade, que são as mulheres com deficiência.

Muitos estabelecimentos hospitalares não estão preparados para receber pacientes com deficiência, seja pela ausência de equipamentos adequados para o atendimento das deficiências físicas, seja também pela falta de preparo dos profissionais de saúde para lidar com as especificidades inerentes à situação.

Essa realidade está em total desacordo com o modelo social de deficiência adotado na atualidade pela legislação brasileira, onde a sociedade é que precisa eliminar as barreiras para que as pessoas com deficiência possam gozar dos seus direitos em igualdade de condições com os demais.

Em se tratando de mulheres com deficiência intelectual, a situação é ainda mais dramática, uma vez que geralmente em casos assim, a autonomia e as vontades dessas mulheres são totalmente ignoradas, conduzindo-as a meros objetos e a naturalização da prática de atos violentos e cruéis contra elas.

Da mesma forma, esse tipo de prática também não encontra eco no modelo social de deficiência, já que, de acordo com tal modelo, as pessoas com deficiência intelectual passam a ter, como regra, capacidade para o exercício da sua autodeterminação, especialmente em relação aos atos de natureza existencial.

ABRIL: UM MÊS IMPORTANTE PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

27/04/2020 às 09h20

Nesse mês tivemos datas importantes na inclusão social, principalmente quando temos como foco a educação. Dia 13 é o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Modernamente, tem se entendido que a educação inclusiva não abrange apenas os alunos com deficiência, os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e os alunos com altas habilidades ou superdotação, mas as também minorias e os outros grupos vulneráveis que estão fora da escola.

Já mais para o final do mês, especificamente dia 23 de abril, se comemora o Dia Nacional da Educação de Surdos, onde ressalto um aspecto que considero importante e curioso.

Designadamente sobre a educação de pessoas surdas, o artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a previsão sobre o aprendizado da língua de sinais, assim como a garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

Essa previsão faz com que os estudiosos entendam que a Convenção trouxe a inclusão como regra geral e a segregação (segregação aqui sendo empregada no sentido de fazer com que os alunos com deficiência sejam educados em ambientes específicos e exclusivos para os mesmos) como exceção e apenas para a educação de pessoas surdas e em casos que essa seja a alternativa mais adequada.

A educação inclusiva na teoria e na prática

Ela é um direito fundamental previsto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, além de outros atos normativos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Apesar de ser um direito fundamental e de suma importância para que o indivíduo possa se desenvolver objetivando a realização da vida em todas as suas potencialidades, o cenário brasileiro tem demonstrado que tal direito – assim como tantos outros direitos fundamentais – ainda é restrito apenas para uma parcela da população diante de inúmeros obstáculos políticos, sociais, culturais e de tantas outras ordens que se fazem presentes.

O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo em agosto de 2008, através do Decreto Legislativo 186 de 09 de julho de 2008.

Ressalte-se que o sistema educacional inclusivo é um direito fundamental, expressamente previsto no artigo 208, inciso III da Constituição Federal Brasileira, no artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nos artigos 27 a 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência; além de outros diplomas nacionais e internacionais do qual o Brasil é signatário. Ademais, é indiscutível o protagonismo que o acesso à educação assume diante de qualquer tentativa de transformação social que se pretende duradoura e profunda.

Dentro de todo esse contexto é que a sociedade brasileira deve ser chamada a reflexão sobre como atuar para a efetivação do direito a educação de crianças e adolescentes com deficiência, assim como para eliminar algumas das barreiras que ainda obstruem o gozo pleno de tais direitos.

A educação na atualidade

Em experiência pessoal na condição de Defensora Pública e realizando o trabalho de educação em direitos pelo interior do estado de RO, eu pude constar a falta de estrutura das entidades do ensino público para a efetivação do direito à educação de seus alunos com algum tipo de deficiência. As colocações mais constantes para justificar a debilidade do ensino inclusivo na região foram: professores relatando que a graduação não lhes concedeu conhecimento técnico para tal e que a escola também não investe em cursos de capacitação com esse objetivo, ausência de equipe interdisciplinar para atender as necessidades do aluno com deficiência, carência de planos de ações personalizados que considerem as peculiaridades do aluno com deficiência e pouco investimento em tecnologias assistivas que objetivem a inclusão do aluno com deficiência no ambiente escolar.

Algumas dessas medidas de apoio ao sistema educacional inclusivo podem ser encontradas no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência cujo rol não é exaustivo e que prevê a inclusão da deficiência no conteúdo programático dos cursos superiores, a efetiva oferta de profissionais de apoio para viabilizar a inclusão, o ensino de libras e brailes para os estudantes, a adaptação do ambiente escolar para garantir condições de acessibilidade, o estímulo à realização de pesquisas sobre o tema, a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, dentre outros.

Não temos a pretensão de esgotar o tema em debate nesse singelo artigo, mormente diante da complexidade que é inerente ao mesmo. Queremos deixar a nossa reflexão sobre a importância de mudanças para que as pessoas com deficiência também estejam englobadas na expressão “todos” quando o artigo 205 da Constituição Federal diz que “a educação é um direito de todos”.

DEFICIÊNCIA: AS DIFERENÇAS ENTRE O MODELO SOCIAL E O MODELO MÉDICO

05/04/2020 às 13h55

A criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social” mostra que mais do que mudar as convenções sociais, a sociedade é que precisa se adaptar à realidade

Por muito tempo, porém ainda muito presente, as pessoas com deficiência eram encaradas como portadoras de deficiência de um modo geral.

Ou seja, estar em uma cadeira de rodas, por exemplo, implicava também no pensamento de que seus pensamentos também estivessem limitados como sua atividade motora. E, ainda bem, isso está mudando.

Flávia Albaine, Defensora Pública de Rondônia e também criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social”, nesse ano encara o Mestrado no Norte do País para se aprofundar ainda mais no tema.

De acordo com Flávia, nesse novo modelo social adotado, a deficiência deixa de ser uma característica exclusivamente individual da pessoa para se tornar uma questão social.

Isso na medida em que passa a ser a resultante da interação entre as limitações da pessoa e as barreiras sociais que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Diante desta logística, a sociedade é convocada para eliminar barreiras com o objetivo de promover a efetiva inclusão social da pessoa com deficiência”, pontua.

Assim, a adoção – nacional e internacional – do modelo social de deficiência enseja a superação do modelo médico de abordagem da deficiência.

Para essa visão estritamente médica, a pessoa com deficiência é que deve se “normalizar” o tanto quanto possível para a vida em sociedade, na medida em que será reabilitada para se assemelhar às demais pessoas válidas e capazes.

Então, a sociedade passa a ser protagonista na inclusão das pessoas com deficiência, já que é ela que não consegue se adaptar e permitir que todos exerçam os seus direitos e deveres com o maior grau de autonomia possível e em condições de igualdade com os demais”, explica.

É preciso mudar os pensamentos

Flávia ressalta que o comportamento estigmatizado em relação à deficiência possui raízes culturais, econômicas, sociais e históricas.

Assim, somente uma sociedade fortalecida e comprometida com a inclusão social e com o amortecimento de vulnerabilidades poderá contribuir para a eliminação gradativa de cada uma dessas raízes geradoras de preconceito e exclusão.

Que permaneça a reflexão pela luta de cada um de nós, dentro de suas possibilidades, para a erradicação daquela que é uma das piores deficiências existentes em nossa sociedade: a deficiência moral”, finaliza.

O QUE É VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA?

13/03/2020 às 09h07

A Defensora Pública esclarece a prática diante dos olhares de vários órgãos e mostra que a situação se agrava ainda mais quando se trata de mulheres com deficiência

A violência obstétrica consiste em práticas abusivas contra gestantes e parturientes, e tem chamado cada vez mais atenção da comunidade jurídica e da sociedade como um todo, diante da necessidade de esclarecimentos das mulheres, conscientização dos profissionais de saúde e combate da prática.

No Brasil não existe um conceito legal sobre o que vem a ser violência obstétrica. Entretanto, a sua definição vem muito bem explicada na cartilha expedida pela Defensoria Pública de SP sobre a temática: “consiste na apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais”.

Ressalte-se que ela pode ser física ou psicológica e ocorrer tanto em hospitais públicos como privados. Pode atingir mulheres de diferentes classes sociais, embora as mulheres negras e pobres sejam as maiores vítimas desta prática.

Como o Ministério da Saúde enxerga a situação?

Em 3 de maio de 2019, o Ministério da Saúde publicou um despacho (trata-se de documento público e disponível para consulta na internet) onde se posicionou sobre o uso do termo “violência obstétrica”, entendendo tratar-se de expressão imprópria e de conotação inadequada, já que os profissionais da saúde e de outras áreas não têm a intenção de causar danos ou prejudicar a mulher durante o seu atendimento.

No referido documento, ressalta que esforços institucionais estão sendo empreendidos com a implementação de programas e políticas em saúde de atenção ao parto e nascimento.

Com todo o respeito, discorda-se do posicionamento do Ministério da Saúde, já que a violência obstétrica efetivamente ocorre no Brasil e não se pode fechar os olhos para uma prática tão horrenda.

Como a Organização Mundial de Saúde vê a situação?

Em 23 de setembro de 2014, a Organização Mundial de Saúde publicou a declaração oficial para a prevenção e eliminação da violência obstétrica (trata-se de documento público e disponível para consulta na internet), que qualificou como violação dos direitos humanos fundamentais.

O documento reconhece que muitas mulheres sofrem abuso, desrespeito e maus tratos durante o parto nas instituições de saúde, além de listar medidas importantes a serem tomadas, tais como “enfatizar os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante toda a gravidez e o parto”.

Violência Obstétrica e mulheres com deficiência

Se a prática de violência obstétrica já é gravosa por si própria, pior ainda se torna quando praticada contra mulheres em situação de hipervulnerabilidade, que são as mulheres com deficiência.

Muitos estabelecimentos hospitalares não estão preparados para receber pacientes com deficiência, seja pela ausência de equipamentos adequados para o atendimento das deficiências físicas, seja também pela falta de preparo dos profissionais de saúde para lidar com as especificidades inerentes à situação.

Essa realidade está em total desacordo com o modelo social de deficiência adotado na atualidade pela legislação brasileira, onde a sociedade é que precisa eliminar as barreiras para que as pessoas com deficiência possam gozar dos seus direitos em igualdade de condições com os demais.

Em se tratando de mulheres com deficiência intelectual, a situação é ainda mais dramática, uma vez que geralmente em casos assim, a autonomia e as vontades dessas mulheres são totalmente ignoradas, conduzindo-as a meros objetos e a naturalização da prática de atos violentos e cruéis contra elas.

Da mesma forma, esse tipo de prática também não encontra eco no modelo social de deficiência, já que, de acordo com tal modelo, as pessoas com deficiência intelectual passam a ter, como regra, capacidade para o exercício da sua autodeterminação, especialmente em relação aos atos de natureza existencial.

 

TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA TÊM DIREITO À EDUCAÇÃO

06/03/2020 às 17h04

Recusar a matrícula de alunos com deficiência é crime e muitas pessoas não sabem

A recusa de matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em escolas públicas e privadas (em razão da deficiência) ainda é uma triste realidade que assola o Brasil, prejudicando, assim, o acesso desse grupo de pessoas ao direito à educação, que é um dos direitos mais essenciais para a conquista da autonomia dessas pessoas.

O que muita gente não sabe é que esse tipo de conduta pode constituir crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa nos termos do artigo 8º da Lei 7.853 de 1989. Não apenas a recusa pode constituir crime, mas também a cobrança de valores adicionais, a suspensão, a procrastinação, o cancelamento e a cessação de inscrição de alunos com deficiência nos respectivos estabelecimentos de ensino.

Ressalte-se, ainda, que não há que se falar em percentual máximo de alunos com deficiência matriculados por escola, ou seja, as escolas não podem impor um limite máximo de alunos com deficiência para aceitarem em seus estabelecimentos, e ultrapassado tal limite, recusar matrículas de outros alunos com deficiência.

Posicionamento diferente constitui discriminação e contraria as legislações sobre o tema, que garantem o amplo acesso à educação das pessoas com deficiência em todos os níveis.

Educação é um direito de todos!

O direito à educação é um direito fundamental previsto em diversas normativas. No tocante aos alunos com deficiência, merece destaque o artigo 208, inciso III da Constituição Federal Brasileira, assim como o artigo 24 da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, incorporada pelo Brasil com status constitucional.

O direito à educação desse grupo de pessoas encontra-se, ainda, nos artigos 27 e seguintes da Lei Brasileira de Inclusão, que asseguram o gozo de tais direitos para às pessoas com deficiência, tanto nas instituições públicas como nas instituições privadas, em todos os níveis de aprendizado ao longo de as vida.

Para os pais e responsáveis que se deparam com essa triste realidade, é preciso procurar orientação jurídica para saber a melhor forma de agir. Há instituições que possuem, dentre os seus propósitos, a tutela dessa temática, tais como o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições voltadas para o atendimento da população de forma gratuita.

Lembremos, portanto, que a educação inclusiva é um direito (e dos mais fundamentais) e não um favor. Cabe ao estabelecimento educacional (seja público ou privado) se adaptar e fornecer para todos os seus alunos (com e sem deficiência) uma educação de qualidade, transformando-os em cidadãos para o enfrentamento da vida adulta.

EDUCAÇÃO: ELA REALMENTE É UM DIREITO DE TODOS?

26/02/2020 às 15h33

Em um período em que a educação está tão esquecida, nos lembrarmos de quem precisa ainda mais de ajuda é primordial (Flávia Albaine)

Há um assunto muito pertinente e que também abrange uma discussão que sempre vale a pena colocar em pauta: a educação inclusiva.

Ela é um direito fundamental previsto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, além de outros atos normativos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Apesar de ser um direito fundamental e de suma importância para que o indivíduo possa se desenvolver objetivando a realização da vida em todas as suas potencialidades, o cenário brasileiro tem demonstrado que tal direito – assim como tantos outros direitos fundamentais – ainda é restrito apenas para uma parcela da população diante de inúmeros obstáculos políticos, sociais, culturais e de tantas outras ordens que se fazem presentes.

O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo em agosto de 2008, através do Decreto Legislativo 186 de 09 de julho de 2008.

Ressalte-se que o sistema educacional inclusivo é um direito fundamental, expressamente previsto no artigo 208, inciso III da Constituição Federal Brasileira, no artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nos artigos 27 a 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência; além de outros diplomas nacionais e internacionais do qual o Brasil é signatário. Ademais, é indiscutível o protagonismo que o acesso à educação assume diante de qualquer tentativa de transformação social que se pretende duradoura e profunda.

Dentro de todo esse contexto é que a sociedade brasileira deve ser chamada a reflexão sobre como atuar para a efetivação do direito a educação de crianças e adolescentes com deficiência, assim como para eliminar algumas das barreiras que ainda obstruem o gozo pleno de tais direitos.

A educação na atualidade

Em experiência pessoal na condição de Defensora Pública e realizando o trabalho de educação em direitos pelo interior do estado de RO, eu pude constar a falta de estrutura das entidades do ensino público para a efetivação do direito à educação de seus alunos com algum tipo de deficiência. As colocações mais constantes para justificar a debilidade do ensino inclusivo na região foram: professores relatando que a graduação não lhes concedeu conhecimento técnico para tal e que a escola também não investe em cursos de capacitação com esse objetivo, ausência de equipe interdisciplinar para atender as necessidades do aluno com deficiência, carência de planos de ações personalizados que considerem as peculiaridades do aluno com deficiência e pouco investimento em tecnologias assistivas que objetivem a inclusão do aluno com deficiência no ambiente escolar.

Algumas dessas medidas de apoio ao sistema educacional inclusivo podem ser encontradas no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência cujo rol não é exaustivo e que prevê a inclusão da deficiência no conteúdo programático dos cursos superiores, a efetiva oferta de profissionais de apoio para viabilizar a inclusão, o ensino de libras e brailes para os estudantes, a adaptação do ambiente escolar para garantir condições de acessibilidade, o estímulo à realização de pesquisas sobre o tema, a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, dentre outros.

Não temos a pretensão de esgotar o tema em debate nesse singelo artigo, mormente diante da complexidade que é inerente ao mesmo. Queremos deixar a nossa reflexão sobre a importância de mudanças para que as pessoas com deficiência também estejam englobadas na expressão “todos” quando o artigo 205 da Constituição Federal diz que “a educação é um direito de todos”.