Revista Statto

MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

12/08/2020 às 17h49

Com o objetivo de verificar quais são as perspectivas de implementação da mediação socioambiental, e o uso como instrumento alternativo de solução de conflitos frente às desigualdades e vulnerabilidades dos povos que habitam o Planeta, incentiva-se a participação social das partes abrangidas no conflito a conduzir e deliberar consensualmente a demanda ambiental.

É uma proposta de debate diante da crise ambiental vivenciada nas últimas décadas, afetando todos os povos indiscriminadamente, como implicação das relações entre os seres vivos com a natureza a partir das tecnologias e da globalização, apresentando assim uma densa complexidade nas relações jurídicas estabelecidas. Com isso, múltiplos são os desafios atinentes ao meio ambiente, avocando a prevenção global dos cidadãos para escolhas inovadoras e conscientes que possivelmente alavanquem mudanças à proteção ao meio ambiente, e o tema funda-se em um novo paradigma de desenvolvimento e democracia capaz não apenas de promover a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, contribuindo para a redução das desigualdades e a superação dos limites do sistema jurídico.

A discussão da temática toma alcance quando se questiona sobre a complexidade jurídica da mediação socioambiental em prol da cidadania democrática na totalidade da globalização. Nesse passo, se proporciona uma visão de teóricos significativos e uma abordagem de possíveis perspectivas para a superação da vulnerabilidade dos povos e o meio ambiente, alavancando uma ideia inovadora, a cidadania planetária.

Na prática, a mediação incide em uma negociação realizada por um terceiro, porém ressalta-se caso as partes encontrarem-se negociando de forma hábil não há necessidade de a mediação interferir. A mediação, no entanto, precisará ser feita com cautela, neutra, ou, poderá provocar a perda de imparcialidade.

Como desígnio a mediação deve ter a necessidade de enfatizar somente o que for eficaz para seus fins, de maneira a filtrar as informações e afastar toda exterioridade negativa para o fato, com foco nos interesses, necessidades e perspectivas controvertidas, que passam ser dialogados gradualmente, mesmo que não haja acordo.

Nessa perspectiva empregada, a na procura de novos mecanismos ou instrumentos como necessidade de suprir a questão ambiental, além em incorporar normas ecológicas ao processo econômico, o Estado tem como obrigação se organizar de forma mais efetiva e de melhor maneira para gestão ambiental, buscando novas alternativas para tal, e diante de tal surge a proposta da mediação de conflitos socioambientais.

Mecanismos que se mostram eficientes como a mediação, podem ser utilizados como alternativa a soluções nos conflitos socioambientais, uma vez que harmoniza as partes envolvidas através da implementação da prática que transcende os propósitos imediatos, ao ponto que consente as solicitações da compreensão mútua, do diálogo e da dignidade humana, emergindo uma relação complexa e elevando-se ao patamar de uma cidadania planetária, como forma de superação da vulnerabilidade dos povos.

MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO – QUESTÃO DE CIDADANIA

16/03/2020 às 15h17

É notório que a educação de qualidade é cada vez mais fechada dentro da sociedade globalizada. Desta forma, se difundem pontos negativos do comportamento humano dentro dos processos necessários para censo crítico, em especial ao meio ambiente.

O reconhecimento do valor da educação na formação e desenvolvimento da sociedade remonta um processo histórico político, onde sempre prevaleceram à educação somente as classes dominantes e com poder econômico-político.

Após anos de transformações, a educação ganha às camadas sociais no século XVI, onde surge o iluminismo dentro da sociedade europeia, galgando assim um resultado de conjunturas de novos processos.

As questões ambientais, jamais foram objeto de preocupação, até recentemente. Somente no século XX, vislumbrando o esgotamento de recursos naturais, as catástrofes, as mudanças no clima decorrentes da natureza, a sociedade globalizada passa se conscientizar da gravidade do assunto, e se inicia então acanhadas políticas de proteção ambiental. Destacando que a ideia inicial é proteger a área econômica, não o meio ambiente.

A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em a972, multiplicam-se os documentos internacionais sobre o tema, mas em especial a Declaração de Estocolmo apresenta o caminho correto e eficaz, capaz de alterar o censo crítico da sociedade globalizada, a educação em questões ambientais.

Assim, a educação deve estar voltada para a formação de cidadãos conscientes de seu papel social e de seus deveres e direitos, a educação é fundamental para a abertura deste caminho de percepção até mesmo para que possa garantir melhores condições de vida em sociedade.

Volunteer collects rubbish. Girl in a park. Young lady in a white t-shirts

Tal processo também é visto como a construção da cidadania vinculada a um processo vinculado à consolidação do chamado estado nação e ao progressivo estabelecimento de uma democracia pautada na representatividade.

Desta forma a educação é ponto chave para o desenvolvimento  reflexivo em relação ao meio ambiente, demonstrando assim a formação pautada na busca pelo reconhecimento de que inseridos na natureza devemos pensar, agir como verdadeiros cidadãos inseridos neste cenário grandioso.

Ocorre que ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres.

O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: protegendo o meio ambiente, ou seja, o bem comum.

Como se podem notar praticamente todas as Constituições possui algumas determinações quanto à preservação e proteção do meio ambiente, direito este amparado com status de direito fundamental do homem, procurando dar efetividade à preservação e proteção do meio ambiente.

Desta forma, o direito fundamental ao meio ambiente sadio é dado como um direito supra individual e também se encaixa dentro dos direitos fundamentais de fraternidade, dando a ideia de reconciliação do homem como meio e tendem a garantir a sobrevivência deste.

O meio ambiente, transformou-se, e já sem tempo, em um dos direitos mais visados e observados nos últimos tempos, quem sabe até mesmo pela própria globalização, que de todos os benefícios e malefícios, mostrou ao mundo que o que ocorre em um determinado ponto ou lugar afeta o todo, o coletivo.

Desta forma faz-se necessária uma mudança de políticas públicas, de pensamento social e de ação social, tendo em vista que para ocorrer o primeiro passo em direção a esta concretização todos os seres ocupantes do meio ambiente tem que entender que não são os únicos e que todos dependem daquele espaço para a sobrevivência, e assim um dos meios para esta concretização é a educação.

Esta educação deve se constituir em um instrumento e não uma finalidade em si mesma para a compreensão das inter-relações do ambiente não com a soma de entidades individuais, mas a consciência de interdependência e interligação com os seres vivos e com os ecossistemas e a biosfera.

Contudo ao perceber que o direito ao meio ambiente saudável é um direito de todo o ser humano, deve haver uma maior cobrança entorno deste ideal, para que possamos garantir vida às gerações futuras, pois sua importância é como dito imensurável para sociedade organizada e cidadã.

E por fim deve ocorrer um maior comprometimento de toda sociedade globalizada e cidadã no sentido de que através da educação pode-se manter uma conscientização de que o direito a vida depende dos cuidados com o Estado ambiental como um todo necessário se faz ater-se ao conceito desse e a sua importância no contexto apresentado.

Todas estas questões tendem a buscar uma reflexão sobre os verdadeiros contornos a que chegaram as explorações do meio e as mudanças necessárias que deverão ocorrer para que as gerações presentes e futuras possam ter direito à vida.

Como dito inicialmente, o direito fundamental ao buscar precisamente a preservação da vida enquadra-se na ideia de que se faz necessária maior proteção ao meio ambiente, tendo em vista a própria sobrevivência e preservação do ser humano, buscando fundamento na educação do cidadão consciente para a formação e prática de um Estado voltado para a aplicação sustentável do meio, ou seja, Estado de Direito Ambiental.

EMPATIA E FRATERNIDADE NOS CONFLITOS AMBIENTAIS E ECOLÓGICOS

19/02/2020 às 10h19

Questões com o crescimento populacional, o avanço da tecnologia, o desenvolvimento industrial e a destruição do meio ambiente encontram – se ligados por relações complexas, que influenciam no bem-estar da humanidade, tanto no ambiente global quanto local. A crise ambiental e ecológica é global, contudo ao mesmo tempo é sistêmica, comprometendo todas as dimensões de nossa existência.

A sociedade moderna enseja conflitos entre o ser humano e o resto da natureza causando desastres ambientais e ecológicos, como também, consequências catastróficas ao meio ambiente e ao ser humano. Dessa maneira, o progresso da humanidade carece desenvolver uma nova civilização, de forma a constituir o humanismo fraterno nas relações sociais e humanas, de constituir o princípio da fraternidade na resolução de conflitos de danos e crimes causados pelos desastres ambientais e ecológicos.

Presentemente, a proteção do meio ambiente e do ser humano são direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal brasileira, porque estabelecem o direito à vida e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Hoje, os riscos e as ameaças de desastres naturais e antrópicos que incidem sobre o planeta, podem colocar em risco a existência da própria vida humana na Terra.

Na sociedade moderna constata-se a falta de preocupação e de sentimento com o ser humano e com a dignidade humana enquanto direito fundamental constitucional. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu o princípio da dignidade humana que é indispensável para uma vida digna e resgatou o princípio da fraternidade que é indispensável nas relações humanas.

Assim, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana de igual dignidade a todas as pessoas está na Constituição Federal de 1988, o princípio da fraternidade encontra-se em vários dispositivos constitucionais e que a própria igualdade somente é possível através do reconhecimento do outro, para a construção de um mundo humano e fraterno.

O princípio da fraternidade nas relações entre as pessoas compreende noções sociais, políticas e jurídicas sem qualquer tipo de exclusão, discriminação social, política ou econômica. A fraternidade neste sentido é um valor, é um sentimento fraterno para a coexistência humana, mas muito além também é um princípio constitucional jurídico, previsto na Constituição Federal de 1988.

A fraternidade se baseia no reconhecimento do outro, porque se reconhece o outro como parte recíproca integrante da sociedade. Antônio Baggio ressalta a fraternidade na história ao lado da Igualdade e Liberdade, mas sem o mesmo espaço nesse contexto, mantendo-se, então, inédita e oculta como categoria política e jurídica.

Porém, na contemporaneidade pós-moderna, o resgate da fraternidade se aplica na busca de uma nova dimensão sobre fraternidade, com reflexões mais enraizadas sobre vocação política e social, além do compromisso que o estudo da fraternidade pode convir a toda sociedade que tenha desígnio de fazer e reconhecer humanitariamente.

A fraternidade não precisa ser então, inventada ou tão somente redescoberta (BAGGIO, 2009, p.34), mas erigida em conjunto, constituída na solidariedade, na diversidade, na consciência, no diálogo e nos direitos humanos, com raízes locais e consciência global, da mesma forma que cidadania também se constrói, em busca da condição de efetividade dos Direitos Fundamentais. Por isso, importa garanti-la, no sentido de construir sua legitimidade capaz de garantir os direitos a todos os indivíduos.

A fraternidade é um sentimento de reciprocidade, uma relação mútua para com o outro, tornando efetivos os princípios de igualdade e liberdade. O princípio da fraternidade rompe o individualismo do ser humano, que emerge cada vez mais na sociedade moderna.

Na era das relações humanas, o princípio da fraternidade assenta o valor da empatia humana. “A empatia é, de fato, um ideal que tem o poder tanto de transformar nossas vidas quanto de promover profundas mudanças sociais”.

A sociedade busca o sentimento de afeto e de reconhecimento para com o outro ou com seu semelhante, como também, a sociedade e a civilização buscam a inclusão do outro no ambiente social, baseado na natureza empática do ser humano. Na relação entre empatia e civilização, o ser humano organiza suas relações sociais com o mundo natural.

O mundo convive com vários colapsos, tais como o ambiental, o ecológico, o social e o econômico, em nível global. A crise ecológica é uma crise da nossa relação com a natureza. O problema cultural do vínculo e do limite confere repensar a nossa relação com a natureza, o que dela nos marca e o que a ela nos liga.

O vínculo ou a parte ligada permite a possibilidade de alteridade, porque todo o ser humano social interage e é interdepende do outro. Os vínculos de afetos e sentimentos propagam a busca da alteridade para o reconhecimento humano no meio ambiente natural, cultural e social. O vínculo e o limite expressam sentimentos de afetos pelo outro como sentido de vida, o qual permite reconhecer o outro.

Existe uma relação entre os equilíbrios naturais e os interesses humanos, então há uma responsabilidade em relação ao ambiente natural, o ser humano e a natureza, pois há solidariedade de destino entre os seres vivos e os seres humanos, onde a empatia e a fraternidade tornam-se imperiosas para tal.

MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

29/01/2020 às 11h37

A globalização da degradação socioambiental impôs a diversas disciplinas científicas o imperativo de internalizar valores e princípios ecológicos que asseguram a sustentabilidade do processo de desenvolvimento. Nesse contexto, surgiram novos enfoques metodológicos para apreender a multicausalidade e o potencial sinergético de um conjunto de processos de ordem física, biológica, tecnológica e social. Em sua articulação, esses processos conformam sistemas complexos que reembasam a capacidade de compreensão e ação a partir dos paradigmas unidisciplinares de conhecimento.

O ambiente emerge, impulsionado pelas diferentes ordens do real que foram externalizadas e dos saberes subjugados pelo desenvolvimento das ciências modernas, o ambiente está integrado por processos, tanto de ordem física como social dominados e excluídos pela racionalidade econômica dominante: a natureza superexplorada e a degradação socioambiental, a perda de diversidade biológica e cultural, a pobreza associada à destruição do patrimônio de recursos dos povos e a dissolução de suas identidades étnicas (LEFF, 2006).

Nesta totalidade, existe um princípio que ajusta todas as aplicações de Direito Ambiental, o princípio do desenvolvimento sustentável, que constitui um desenvolvimento econômico e social adequado na conservação do meio ambiente para todas as gerações, de tal forma que se configure em um meio ambiente sadio.

Com a globalização nos anos 80, houve uma crise ambiental a nível internacional, prevalecendo o desenvolvimento econômico sobre os demais valores e princípios ambientais. Nasce, então, a obrigação e a meta de um ecodesenvolvimento, o referido desenvolvimento sustentável, em que se deve conciliar desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Essa consciência decorreu, inicialmente, nos países industrializados, por serem grandes poluidores do solo, do ar e da água, tanto em seus territórios, como também nos países limítrofes com estes, caracterizando, conforme a expressão de Maria Rodrigues Bertoldi (2007, p. 3), “A Contaminação Além-Fronteiras”.

Ainda, percebe-se que a construção de uma racionalidade ambiental demanda a transformação dos paradigmas científicos tradicionais e a produção de novos conhecimentos, diálogo, hibridação e integração de saberes, bem como a colaboração de diferentes especialidades, propondo a organização interdisciplinar do conhecimento para o desenvolvimento sustentável. Em decorrência disso, geram-se novas perspectivas epistemológicas e métodos para a produção de conhecimento, bem como para a integração ética de diversos saberes no tratamento de problemas socioambientais.

Além do mais, o ambiente, como condição da sustentabilidade, deve assimilar-se a diversos paradigmas teóricos para internalizar os custos ecológicos do crescimento econômico, a eficiência energética dos processos produtivos, a racionalidade ecológica das sociedades tradicionais e os valores conservacionistas do comportamento humano. Nesse sentido, o saber ambiental emerge como um processo de revalorização das identidades culturais, das práticas tradicionais e dos processos produtivos das populações urbanas, camponesas e indígenas; oferece novas perspectivas para a reapropriação subjetiva da realidade; abre um diálogo entre conhecimento e saber no encontro do tradicional e do moderno (LEFF, 2006).

Picture of green planet as symbol of environmental concept

Nesse diálogo, ressalta-se o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito coletivo, apesar de seu caráter conflituoso, pois pode servir de restrição a outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o desenvolvimento econômico, pela simples imposição do uso racional, desenvolvimento sustentável e contenção à livre iniciativa. Acerca dessa consideração, Sampaio (2003), manifesta-se sobre a importância de registrar que essa natureza conflituosa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não precisaria de dispositivos constitucionais expressos de reconhecimento. O seu caráter de tutela expansiva, dado pela titularidade difusa e pelo objeto elevado à condição de bens de todos ou como diz a Constituição brasileira, “bem de uso comum do povo”, torna-o latente adversário de outros interesses, além de pôr em relevo a sua dimensão “utisocius”. Por essa relevância, tende-se a afastar todo uso ou gozo que ponha em risco o próprio objeto de tutela. A sua relação tensa com os demais direitos fundamentais e com os interesses coletivos, exige uma intervenção legislativa conciliadora. E, diante de casos concretos, a mediação judicial equilibrada.

Percebe-se que todas as situações envolvendo o direito ambiental, onde se encontram como elementos a Terra e os seres vivos que nela se encontram está um caos, uma vez que no século XXI se podem verificar maiores avanços nas áreas da ciência e da tecnologia, entretanto, ainda enfrentam-se problemas graves nos campos social e ambiental, como a fome, a falta de acesso à educação, escassez de água, destruição do meio ambiente, pobreza, aumento exponencial da população, extinção de espécies animais e vegetais, que se apresentam apenas como alguns exemplos.

Desse modo, há a necessidade de reconceituar o desenvolvimento sustentável em termos da apropriação efetiva dos direitos humanos, problematizando o saber ambiental, assim, se evidenciou o conhecimento para refuncionalizar os processos econômicos e tecnológicos, ajustando-os aos objetivos do equilíbrio ecológico, à justiça social e à diversidade cultural.

ÁGUA: UM GRANDE DESAFIO PARA HUMANIDADE

02/01/2020 às 10h54

O tema abordado, mesmo que bastante difundido, parece não ter alcance necessário para seus cuidados. Mesmo, os mais descrentes quanto à alteração do clima na Terra acolhem a ideia que mudanças climáticas existam de fato, como os desastres naturais, aumento da temperatura média do planeta, entre outros.

A discussão emerge no momento que se debate a causa. Questionamentos e teorias permeiam o cenário, seria a própria natureza abarcando uma de suas fases, como as que no passado de séculos atentaram, como as explosões vulcânicas monumentais, destruição maciça de espécies, ou, o ser humano tem sua responsabilização destruidora, consciente ou não, quando consome os recursos da Terra, o ar, solo e mar, na busca de produzir mais para uma vida melhor.

A título informativo, segundo M. Leuzinger (2017), nosso Planeta possui uma superfície composta de 71% de água, distribuídas da seguinte forma, 97,5% é composto por água salgada que se encontram nos mares, oceanos. Essas águas não são utilizadas para o consumo humano, visto que em sua composição apresenta alto teor de cloreto de sódio, variados sais minerais, que podem levar o ser humano à desidratação, e o uso na indústria e agricultura acarretam a destruição das máquinas e plantações, respectivamente. A água doce existente nos rios e nos lagos, corresponde a apenas 0,3% dos 2,5% do total de água existente na Terra. Encontram-se 29,9% desses 2,5% no subsolo, nem sempre passível de exploração. O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial disponível no Planeta e 28% da disponibilidade nas Américas. Há, em parte de seu território, a maior reserva de água doce subterrânea, o Aquífero Guarani, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados.

Mesmo assim, o momento é de grande crise civilizatória, em que a humanidade apesar de informações, não conseguiu ultrapassar um modelo econômico que deposita o lucro supra a vida, o qual gera intensas desigualdades e uma destruição sem precedentes do meio ambiente, assentando em risco a própria existência de vida na Terra. As consequências da ação humana no planeta em todas as suas vertentes, constituindo a fundamental o aquecimento global, estão sendo avaliados pelos cientistas como uma mudança de era geológica: por conta de nossas ações desde a primeira Revolução Industrial, levamos o planeta Terra ao período denominado “Antropoceno”, em que a instabilidade dos ecossistemas, a escassez e o desastre ambiental planetário, tornam-se desafios chave no cotidiano para a manutenção da vida (ÁVILA, 2018).

De fato, a água é um dos bens mais extraordinários deste século, nela se cumulam a riqueza e a vida, provedora de poder e mantenedora da vida das espécies que habitam o planeta. Estando este recurso natural diretamente ligado à vida, sua proficuidade é basilar para qualquer sociedade humana.

E, por ser imprescindível à manutenção da vida e dos seres humanos, dos ecossistemas em geral, o acesso à água doce institui um direito fundamental, não se confundindo com o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, apesar a ele diretamente relacionado, na medida em que pode ocorrer a hipótese de ter-se, em determinado local, o ambiente natural preservado.

As populações encontram livre acesso aos recursos hídricos para suprir suas necessidades básicas, e muito mais, e como efeito vem gerando escassez, que tende a um agravamento nas próximas décadas, constituindo uma situação de estresse hídrico para grande parte da população do planeta.  A necessidade de proteção dos recursos hídricos é medida de extrema urgência, uma vez que é imperativo proteger os mananciais contra as diversas formas de poluição e de uso inadequado. Em território brasileiro criaram-se normas legais que pretendem planejar, regular e controlar a utilização dos recursos hídricos de acordo com padrões e critérios definidos mediante uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e implementados por meio de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).

Será que legislações, gestões e políticas públicas adotadas pelo Brasil serão suficientes para garantir o acesso à água potável à população e manutenção desta. Há que se olvidar, e acrescentar a necessidade de um sistema competente de gerenciamento e fiscalização desses recursos naturais, de forma a racionalizar o seu uso, impedindo desperdício, bem como campanhas educacionais para a conscientização sobre o uso da água e capacitação técnica dos usuários para a adoção dessas medidas.

REFERÊNCIAS

ÁVILA, T. A crise da água no DF e Entorno. Fórum Alternativo Mundial da Água. Anais.2018

LEUZINGER, M. D.; BINDER, C. A. A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS NADEFESA DO MEIO AMBIENTE: biodiversidade, clima e água. Direito do Estado em Debate, v. 8, p. 211–244, 2017.

MEIO AMBIENTE E VOCÊ

09/12/2019 às 09h32

Tudo que fazemos irá refletir no planeta, portanto ensinar valores humanos para os filhos é a base para que sejam, hoje mesmo, responsáveis por si, pela família e pela natureza.

Trazer esses valores para dentro de casa, é o maior exemplo, pois cada ato dos pais causa uma reação nos filhos, e é por isso que é preciso estar atenta aos valores embutidos em suas ações.

Hoje em dia, um dos assuntos mais comentados é a sustentabilidade, portanto, cuidar do planeta que você vai deixar para seus filhos é suma importância ensinar sobre a vida das plantas e o destino do lixo. Lembrando que, sem valores como o respeito e a responsabilidade, fica difícil cultivar o senso de preservação do meio ambiente nos pequenos. E cabe aos pais, no cotidiano, transmitir esses valores para os filhos: a principal forma, e mais eficaz, é através das próprias atitudes.

Saiba que a convivência com seus cidadãos em formação, manter-se correta é um desafio – mas é necessário. O discurso, quando colocado em prática, leva à confiança e à valorização da justiça, do respeito e da moral. Com valores como a honestidade, a ética, a pacificidade, a responsabilidade e a solidariedade aprendidos, fica fácil a criança cuidar de si, do outro e do ambiente que a cerca.

Tudo isso aliado ao desenvolvimento do lado espiritual da criança também é importante para fixar os valores humanos, pois, o impacto positivo da espiritualidade nos alicerces da educação, ensinando o perdão, a tolerância e o amor, são de suma importância.

Ninguém é perfeito, nem as mães. Elas não eram antes, quando se dedicavam apenas à missão de cuidar dos filhos, imagine hoje, que se dividem entre casa e trabalho. No dia a dia, é natural que os erros apareçam. Analise seu discurso e veja no que ele difere do seu comportamento – e mude!

O que ensinar às crianças sobre o planeta verde.

A importância da água, que não começa na torneira nem termina no ralo. O ciclo da nascente do rio até o nosso uso e descarte é complexo, passando pela vida de outras pessoas e de animais. É preciso preservá-la!

Luzes apagadas evitam o gasto desnecessário de energia elétrica. Além de ensinar noções de economia, você precisa explicar que a energia vem da natureza e que poupá-la em casa é poupar também o meio ambiente.

Diversão não está só no videogame e no shopping, motive a pratica de passeios ao ar livre, deixe-as em contato com a natureza, para subir em árvores e brincar com bichinhos. Além de legais, as atividades ajudam a criar uma identificação com o meio ambiente.

O segredo: os cinco Rs

REPENSE hábitos e atitudes

REDUZA a geração e o descarte de Lixo

REUTILIZE para aumentar a vida útil do produto

RECICLE e transforme o Lixo em um novo produto

RECUSE produtos que agridam a saúde e o meio ambiente

SEJA EXEMPLO

Os erros dos pais na educação ambiental

Não jogo lixo na rua, só bitucas e cinzas de cigarro“. Como corrigir: Saiba que bitucas e cinzas são lixo, o cigarro é um péssimo exemplo. Comece descartando-as sempre da maneira correta e, se possível, deixe o vício.

Não separo lixo em casa porque a coleta não é seletiva“. Como corrigir: separar o lixo em casa é dar uma lição de cidadania ao seu filho. Pense que, em um futuro próximo, a coleta seletiva será uma realidade em todo o pais, e o seu filho já vai ter o hábito de fazer a coisa certa.

Uso várias folhas de papel toalha para enxugar as mãos“. Como corrigir: em banheiros públicos, utilize apenas duas folhas de papel, deixando as mãos levemente secas. Se houver secador, prefira: por ano, um brasileiro sozinho consome duas árvores, 2 mil litros de água e 120 litros de combustível para ter papel. Qualquer economia ajuda na preservação.

A AMAZÔNIA DESCONHECIDA POR TODOS OS BRASILEIROS

28/10/2019 às 11h15

“Um humanismo revisitado, regenerado, …um humanismo planetário, que comporta uma conscientização da Terra-Pátria como comunidade de destino, de origem”. (Edgar Morin)

Neste momento os debates políticos, econômicos, jurídicos, ideológicos e sociais permeiam a questão ambiental, mais especificamente das queimadas na Amazônia com manchetes impactantes e de repercussão internacional.

Há de se ressaltar que a Amazônia mostra-se como uma floresta de alto potencial, entretanto deve e carece ser preservada, pelo bem de toda a humanidade, dada sua importância para o desenvolvimento da vida no planeta terra.

No entanto, a partir de uma visita in loco, como cidadã, docente e jurista, percebo a responsabilidade que tenho em repassar mais informações que vivenciei. Frise-se, não foi uma viagem turística, mas a participação de um projeto interoperacional desenvolvido pelas Forças Armadas, denominado “Visita Institucional à Amazônia” ao lado de uma comitiva formada por membros do Poder Judiciário e órgãos essenciais à Justiça, contendo como fundamental objetivo conhecer o trabalho e vivenciar a realidade dos povos daquela região, como também dos militares e seus dependentes, constatando de perto as limitações e desafios das forças armadas na defesa de uma região estrategicamente rica, a maior reserva de biodiversidade do planeta.

Esta experiência real marcada por conhecimentos até então nunca demonstrado pelos meios de comunicação, fez aflorar o lado de pesquisadora e observar outros problemas enfrentados no âmbito da Amazônia que são notáveis, principalmente em que pese a sua destruição em queimadas e desmatamentos.

Adjacente à Amazônia estão também as questões de integração, dificuldades logísticas e crimes transfronteiriços, questões de saúde, trabalho, bem como os problemas ligados aos indígenas e a demarcação de suas terras, com questões abrangidas na declaração universal dos direitos dos povos indígenas e igualmente relacionadas à soberania do Brasil.

A ação de índios e pessoas atreladas a programas em defesa do meio ambiente é louvável, uma vez que esta deve ser preservada para que siga a sustentar, todos que dependem desta terra. Porém, na Amazônia existem outros povos que lá se estabeleceram, e os variados problemas são mútuos, sem distinção.

Nota-se, que apesar das dificuldades e carências vultosas que a população vive, existe a dedicação e o trabalho abnegado das Forças Armadas na defesa do maior patrimônio natural do país, em especial do Exército Brasileiro, com o apoio conjunto da Força Aérea e Marinha em manter o mínimo de dignidade para os que lá vivem.

Palavras, sucessivamente podem não transportar consigo o real sentimento daquele que as articulam, contudo, esta experiência foi tocante demais, tanto que a pesquisadora deu lugar para a mulher simples, deixando as emoções envolverem a alma.

Para a Amazônia real, nos lugares com características inóspitas, não há rotas de passeio turístico, pois somente se chega de barco ou avião, sendo que aeroportos praticamente não existem.

Assim, há uma Amazônia que não dá notoriedade, não impacta se for mostrada real, ou melhor, pode gerar partidarismos conforme interesses.

Esta Amazônia está defendida por militares homens e mulheres brasileiros, indígenas inclusive, que diariamente se superam e que diante de carências oferecem serviços de defesa, proteção em todas as áreas a um povo humilde e desprovido.

É inegável a existência de um interesse internacional na região amazônica, pois são mais de 22 milhões de quilômetros quadrados no mapa geopolítico, sendo que se encontram lá reservas indígenas variadas, um quinto da água doce do planeta e o maior banco genético (15% de todas as espécies de plantas e animais conhecidas), afora de enorme potencial econômico, o que desperta o anseio por sua biodiversidade.

Nessa totalidade é que se evidencia a atuação do Exército Brasileiro, que se alarga por milhares de quilômetros nas fronteiras, resguardando e protegendo a serviço da humanidade, avocando um papel determinante na edificação de possibilidades futuras.

O Exército Brasileiro atua diretamente em Cachimbo, atenta e preserva a primeira hidrelétrica autossustentável, como a Força Aérea, com o Grupo de Segurança e Defesa da Ala 8, controla o acionamento do Alerta de Defesa Aérea, que acontece quando uma aeronave não identificada ou hostil é detectada no espaço aéreo brasileiro.

Os pelotões especiais, a exemplo de Maturacá, divisa com Venezuela, onde se situa, no 5° Pelotão Especial de Fronteira, região está denominada afetuosamente como “Cabeça do Cachorro” por ter esta imagem no mapa do Brasil, tendo como fundo, o Pico da Neblina, ponto mais alto do país, e ao lado a reserva indígena Yanomâmi.

A região está isolada, o que poderia se idealizar que a população lá estaria esquecida, ao contrário, este pelotão formado por militares do Exército e suas famílias nutrem uma relação de empenho, consideração, interação e provedora de necessidades essenciais dentro de suas possibilidades e peculiaridades, com um diferencial nunca visto, a empatia e cuidado, permeando além da questão institucional.

Esta integração e dedicação foi conferida por mim e todos que ali estavam, emocionados com a determinação dos militares em sacrificar a própria vida em adição da pátria, vinculando o orgulho de ser brasileiro, e que se faz forte frente a fraternidade, pautada na solidariedade e no reconhecimento do outro, porque se reconhecia naquele momento majestoso, o outro como parte recíproca integrante, uma relação mútua para com o outro, tornando efetivos os princípios de Igualdade e Liberdade, e rompendo o individualismo do ser humano, que insurge cada vez mais na vida do outro ser humano.

Denota-se que as matérias sensacionalistas forjam questionamentos diante de tantas incertezas, todavia o que sugere é a situação de uma região tão inalcançável e suas necessidades, tendo pessoas, heróis anônimos que, mesmo em condições extremamente adversas, mantem-se entusiasmados em servir e desempenhar efetivamente suas relevantes missões de forma solidária e fraterna, em nome do Estado Brasileiro e de seu povo.

A manifestação de servidão, de civismo, de humanidade coaduna-se incansavelmente com a defesa da soberania por parte do Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira, o que é parte da Cidadania.

Portanto, a Amazônia tem muitos problemas a serem tratados e enfrentados, além das queimadas, não menos ou mais importante.

Seria utópico imaginar que a maioria da população pudesse vivenciar esta experiência, mas apesar disso vale destacar a rara oportunidade cívica cultural e transformadora que pode ser conhecer e sentir a realidade desconhecida por quase todos.

Nara Suzana Stainr Pires

Doutora em Direito

Diretora Unism/Advogada