Revista Statto

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

09/08/2019 às 17h32

A flexibilização das leis trabalhistas, é sem dúvida, um grande avanço para o nosso País, especialmente para os empregadores como para os próprios empregados.

Há que se desmistificar a ideia de que a flexibilização e a terceirização é/será prejudicial ao empregado, porque isto é uma falácia de quem tem uma visão restrita e arcaica da situação econômica e financeira das partes – empregados e empregadores.

A flexibilização das leis trabalhistas pode ser compreendida apenas como a redução do rigor da lei e não como sua inobservância, com a finalidade única de adaptar as relações empregatícias à era do capitalismo pós-industrial, marcado pela crescente competitividade entre as empresas, que buscam o aumento de sua produtividade, a melhoria da qualidade de seus produtos e o enxugamento de seus custos; se trata, na verdade, da adequação da lei para melhor servir à realidade social.

Destaca-se que a flexibilização não significa – e isto é fundamental e tem que ser amplamente divulgado – redução ou supressão de direitos já consagrados aos trabalhadores; mas tão somente a possibilidade de as partes negociarem o que é melhor para uma categoria, sempre com atenção ao que dispõe a legislação.

Esta negociação deverá ser realizada entre o empregador e o sindicato representante da categoria, o que é a garantia de que não haverá qualquer supressão de direitos.

A terceirização por sua vez, se traduz no fruto da evolução das relações trabalhistas e que está presente em quase todos os países do mundo, tanto na esfera privada quanto na pública.

Pode-se definir, de forma sintética que a terceirização consiste em fenômeno que busca dinamizar e especializar serviços, através da delegação de atividades à terceiros, outras empresas, também formalmente constituída.

Há muitos estudiosos que veem na terceirização como uma solução para a crise nacional (a qual eu me filio), do desemprego do fechamento de postos de trabalho, além de uma estratégia de crescimento e melhoria da performance empresarial, em razão das mudanças estruturais da economia e tecnologia dentro de um panorama de globalização, em que se exige das empresas maior rapidez e maleabilidade na tomada de decisões, a fim de se adaptarem à crescente competitividade

A legislação atual possibilita que a terceirização seja realizada para qualquer atividade de uma empresa, seja ela seu objeto principal ou secundário; assim, diversamente do que é dito, tanto a flexibilização como a terceirização significam mais empregos, porque os terceirizados não estarão à margem da lei, porque seus direitos estão e serão preservados na mesma forma de que qualquer trabalhador; haverá mais emprego e mais renda, que é o que toda sociedade organizada quer.

A alteração é benéfica aos trabalhadores, uma vez que põe fim à insegurança jurídica até então existente, considerando que são estabelecidos requisitos para o funcionamento da prestadora de serviços, como forma de se garantir o adimplemento das obrigações trabalhistas pactuadas.

Assim, a flexibilização e a reforma trabalhista se trata de uma evolução e uma forma para a saída da crise em que vivemos, em face da possibilidade de geração de empregos, traduzindo-se em beneficio para a comunidade todos, em nome da paz social, tão almejada por todos nós.