Revista Statto

PREOCUPAÇÃO COM A OPINIÃO ALHEIA

29/10/2020 às 10h39

O título desse texto diz muito sobre o que sou hoje e muito do que vivia até pouco tempo atrás. Sou alguém que sofre de ansiedade, já tive depressão e faço há anos terapia. Grande parte dessas doenças, acredito serem frutos da minha preocupação com os OUTROS e sua opinião sobre a minha pessoa, meu trabalho e minhas atitudes.

Não vou dizer que isso ainda não me preocupa, mas não como antes, hoje mesmo estou preparando uma palestra e apesar de já ter palestrado centenas de vezes, me dá um frio na barriga, me deixa ansioso, tira minha fome e me preocupa demais em pensar o que os outros irão achar. Em primeiro lugar, eu deveria estar tranquilo, pois, já palestrei sobre esse tema e só o fato de me convidarem, tendo milhares de advogados, já deveria ser minha segurança. Mas não é tão fácil. Assim como nas minhas redes sociais, que sou “amigo” de algumas pessoas, porém, estão bloqueadas a verem meu dia-a-dia, com o medo do julgamento ou para evitar estresses.

Ainda temos a cultura de o fato de eu ser advogado, me exclui de diversas outras coisas, mas sou Advogado e Pessoa também, tenho uma vida, além da profissional e uma coisa, muitas vezes, não interfere na outra.

O ser humano é uma espécie naturalmente social, e por mais que algumas pessoas não queiram admitir, precisamos das interações para sermos efetivamente felizes. Com isso, em algumas situações é muito importante ficar atento a comportamentos e palavras que possam prejudicar os diversos relacionamentos que são desenvolvidos em uma vida saudável. Porém, a preocupação excessiva com a opinião alheia pode levar à transtornos psicológicos que aprisionam o indivíduo em um círculo de ações, sentimentos limitantes e muito sofrimento. Existem várias consequências e sintomas comportamentais que evidenciam quando alguém se preocupa excessivamente como a opinião alheia, podendo levar o indivíduo a fobias sociais.

Por isso, que muitas vezes eu comento que algumas pessoas vivem um personagem, pois, em alguns momentos revelam quem realmente gostariam de ser, mas não são, por causa dos outros.

Existem aqueles que fazem muito para manter uma imagem ou status dentro de um contexto social, sempre tentando agradar a todos, e com isso sentem-se constantemente esgotados e preocupados em manter o padrão e por outro lado, aqueles que desistem de manter o padrão e preferem se isolar, para evitar qualquer tipo de julgamento alheio, ou comparação, e com isso limitam as suas possibilidades de desenvolvimento pessoal, profissional e nos relacionamentos.

Nos dois casos existe uma grande dificuldade do indivíduo em dizer não aos outros e com isso o sofrimento torna-se inevitável.  Especialmente porque a mente do indivíduo está predominantemente no futuro, focada na preocupação crônica sobre o que podem achar ou dizer sobre ele, e essa preocupação excessiva inevitavelmente o levará a sentir-se inseguro, com vergonha, ressentido ou culpado.

Com isso, vem as consequências sociais, prejudicando o desenvolvimento profissional e os relacionamentos mais íntimos, fazendo escolhas pensando nos outros: a escolha da profissão, com quem casar, a hora de casar, quando ter filhos, quando se aposentar e muitas outras.

E também as consequências para a saúde, estresse, ansiedade, síndrome do pânico, depressão, fobia social ou até doenças físicas, podendo ter ainda outros problemas como: comer demais, distúrbios sexuais, fumar ou consumo exagerado de álcool e drogas.

Essa necessidade de aprovação alheia é estudada pela psicologia e psiquiatria há anos, durante minha faculdade devido minha condição sexual, tinha que provar que apesar de ser gay, eu era um ótimo aluno, educado, bem vestido… Hoje tenho que buscar outras aprovações, que me perseguem, que muito tem a ver com meu passado, o que trabalho em terapia, essas “amarras”.

Mas o mais importante é a empatia, os outros perceberem isso e lhe ajudarem, ou ainda, você perceber rapidamente e reverter, o que é possível, pois não tem dinheiro que compre sua paz e seu bem-estar.

Da mesma maneira ocorre com as pessoas que se preocupam demais com a opinião alheia. Em algum momento de suas vidas houve uma grande falta em sentir-se incluso, aceito ou reconhecido dentro de um contexto social, provavelmente durante a infância, e com isso é impelido buscar desesperadamente por isso, ou a rejeitar totalmente as relações sociais de forma mais ampla. Depende da personalidade desenvolvida.

Vejamos: Um camponês idoso estava precisando de dinheiro imediato e resolveu vender o seu jovem e forte burro na feira da cidade. Como a previsão era retornar caminhando, resolveu chamar o seu filho caçula de 12 anos, para acompanhá-lo. Montaram os dois no animal e seguiram viagem. Passando por umas barracas de escoteiros, escutaram os comentários críticos: “Que falta de compaixão… como é que pode, duas pessoas em cima deste pobre animal”!

Incomodado pelo comentário o camponês resolve então que o menino desceria, e ele permaneceu montado para prosseguirem na estrada. Um pouco mais a frente havia uma lagoa e algumas senhoras estavam lavando roupas. Quando viram a cena, puseram-se a criticar: “Que absurdo! Essa criança é muito jovem para essa dura caminhada. Poderia deixá-la em cima do animal”.

Constrangidos com o ocorrido, pai e filho resolvem trocaram as posições, ou seja, o menino montou e o idoso desceu. Depois de um bom trecho percorrido eles encontram algumas jovens sentadas na calçada em frente a algumas casas. Assim que viram o idoso e o menino externaram imediatamente o seu espanto: “Que menino preguiçoso! Enquanto este idoso senhor caminha, ele fica descansado sobre o animal. Tenha vergonha”!

O jovem ficou bem desconcertado com o comentário e resolveu descer do animal. Desta vez o idoso permaneceu como estava e ambos resolveram caminhar, puxando o burro. Já acreditavam ter encontrado o formato mais correto quando quase 1 quilometro depois passaram em frente a um bar. Alguns homens que ali estavam começaram a dar gargalhadas, fazendo chacota da cena: “São mesmo uns idiotas! Ficam andando a pé, enquanto puxam um animal tão jovem e forte”!

Pai e filho olharam um para o outro, como que tentando encontrar a maneira correta de agir. Então, finalmente ambos pegaram o burro e o carregaram nas costas!

Ou seja, NUNCA, você irá contentar a todos, sempre será alvo de críticas quando fizer algo, pois só é criticado quem faz algo, e é muito mais fácil criticar do que fazer. As pessoas sempre irão falar do seu corpo, das suas roupas, do seu jeito, do seu trabalho…, mas aí você tem que ver a importância dessas falas na sua vida.

Lembre-se de que você não vai agradar sempre a todos.

Observe quais pensamentos são reais e quais são fantasias.

Tenha em mente que você não tem controle sobre o que os outros pensam.

Não deixe que o outro te desestabilize.

Liberte-se dessas tristes pessoas, que existem em todos os lugares, pois o problema está nelas e não em você. Viva intensamente do jeito que sempre sonhou e seja feliz!!!

Tem gente que sonha com realizações importantes, e há quem vai lá e realiza” – George Bernard Shaw

 

A ADVOCACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

22/08/2020 às 18h22

Eu advogo e presto assessoria para algumas empresas e falo por experiência própria o quanto aumentou a demanda de dúvidas e ações neste período e não é para menos, está na Constituição Federal: “O advogado é INDISPENSÁVEL à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, grifo nosso).

A pandemia transformou-se em um fenômeno mundial e particularmente no Brasil, está se alastrando de forma muito intensa, ceifando muitas vidas, o que é lastimável, pois não há um único remédio, comprovadamente eficaz de promover a cura dos infectados.

Diante do desconhecido malefício, o que a ciência mundial recomenda é o isolamento social, aliado ao uso de máscara, e higienização das mãos com álcool gel, além do distanciamento social.

O medo do desconhecido está fazendo com que os Gestores Públicos Estaduais e Municipais decretem o isolamento social horizontal, com o consequente fechamento dos estabelecimentos comerciais e demais atividades econômicas, permitindo apenas a continuidade de atividades essenciais, por entenderem que assim agindo estarão fazendo a sua parte, eximindo-se assim de maiores responsabilidades futuras, apesar das graves consequências econômicas que resultam do isolamento social horizontal.

É óbvio que as empresas estão sendo gravemente atingidas, e muitos não terão condições de sobreviver, resultando como consequência demissões de seus empregados, e as que não sucumbirem voltarão com muita dificuldade econômica, pois terão que reduzir as suas atividades em quase 50%, com redução do quadro de funcionários.

Mas não só as empresas estão sendo atingidas. Todas as pessoas físicas, potenciais consumidores estão sendo atingidos quer seja pela perda do emprego, quer seja pela redução da renda, resultando numa consequente redução do consumo, afetando diretamente o comércio a indústria e prestadores de serviço.

O mundo mudou – O Brasil mudou – A vida mudou. 

Apesar de tudo, muita coisa tem que continuar, um dos exemplos mais emblemáticos é o Judiciário brasileiro, que não parou durante a pandemia. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de março a 24 de julho, foram realizados 450,5 milhões de procedimentos, entre eles 9,3 milhões de sentenças e acórdãos.

Isso é fruto de um processo que já estava em curso na Justiça: a transformação digital e a mentalidade exponencial já se faziam presentes. Antes mesmo da pandemia dificilmente atendia alguém presencialmente, agora então, com as audiências virtuais e os meios de comunicação se tornaram comuns os atendimentos telepresenciais. Mas claro, que em alguns casos, é inevitável que tenha a audiência presencial, o que teremos que aguardar esse momento passar.

Mas na Justiça, a pandemia não trouxe desafios apenas para o Judiciário. Impôs também novos paradigmas a serem enfrentados pelos advogados. Passados cinco meses de pandemia, o home office já é uma realidade para os advogados – quem não conseguiu migrar, ficou sem trabalhar.

A crise econômica causada pela interrupção das atividades também prejudica as finanças de escritórios e departamentos jurídicos. Os gestores têm que mudar a chave do Direito para a administração a fim de conseguir fechar todas as contas. Ao mesmo tempo, é imprescindível manter a carteira de clientes satisfeita.

Novas ondas de contaminação não estão descartadas. Consequentemente, novas quarentenas podem ser decretadas, ocasionando em suspensão de prazos judiciais. Assim, é preciso redobrar os esforços em planejamento, para que os imprevistos não prejudiquem tanto a operação do escritório.

Estamos tendo, então como consequência, inúmeros conflitos jurídicos de toda ordem: aluguel em atraso, atraso no pagamento das prestações do veículo ou da casa própria, a fatura do cartão de crédito, da energia elétrica e água, mensalidades escolares, perda do crédito no comércio, ameaça de despejo, problemas trabalhistas e tributários, ofensas morais e materiais, pedidos de recuperação judicial, falências, Revisão de valores, descontos em impostos, disputas societárias, cancelamento de pedidos, além de inesperados inventários diante de tantas mortes.

Pode se antever, portanto, uma avalanche de demandas judiciais, assim que terminar o isolamento social, e a economia voltar a rodar lentamente.

É nesse momento que o papel do advogado se torna importantíssimo devendo agir com responsabilidade social.  Porém, sempre lembrando que nunca na história vivemos o que hoje estamos passando, os próprios legisladores e Juízes ficam em dúvidas de muitas ações que rumo tomar, pois a lei foi criada e planejada, não pensando em momentos como esse, tudo é novo. Ademais, lembrar que a atividade do advogado é uma atividade de meio e não de resultado. Pois além de ver seu cliente sofrendo num momento como esse, não é nada fácil, ainda lhe trazer más notícias e isso não depende apenas do Advogado.

Sempre falo, muito mais fácil prevenir, do que remediar, e muitas vezes não há remédio que cure.

Eu sou um Advogado que evito a demanda judicial, sempre tento resolver na via extrajudicial, de nada adianta orientar o cliente a ajuizar imediatamente a demanda, se a outra parte se encontrar insolvente, em decorrência da perda da capacidade econômica, provocada pela pandemia. É um momento de empatia acima de tudo. Enfrentaremos um verdadeiro ‘cabo de guerra’, onde em uma ponta estarão aqueles que querem receber e, na outra, aqueles que não podem pagar.

Cabe ao advogado, antes de ingressar com qualquer demanda, tentar a conciliação com a outra parte, notificando-a para que compareça em seu escritório, podendo ser acompanhada de advogado, para tentar uma composição amigável.

Possuo curso de mediação judicial, o qual me identifico muito, repita-se, o advogado nesse momento terá que ser um mediador de conflitos, um moderador.  Mas é óbvio que muitas coisas dependemos de uma decisão judicial.

Sair da zona de conforto sempre traz um incômodo característico, pois o indivíduo costuma ter dificuldade em lidar com mudanças. E mais que isso, 2020 trouxe um desafio coletivo, empurrando a sociedade inteira de volta para os lares em razão de uma pandemia, convidando-a a olhar para dentro.

Dentro de si, dentro de casa e, acima de tudo, parte de um todo, é chegada a hora de unir forças para encarar as vicissitudes da vida com um olhar atencioso e coletivo, não mais havendo espaço para o individualismo.

E é neste contexto que a sociedade está, forçosamente, se reinventando. Pessoas e agremiações estão buscando soluções inteligentes para continuar atendendo às necessidades básicas de cada um, mantendo-se os cuidados necessários para evitar a disseminação do Novo Coronavírus.

A justiça é, agora, indispensável como nunca foi. Deve estar pronta para debates extremamente complexos e totalmente atípicos e para defender as necessidades da sociedade da maneira mais sensata possível.

Passado o susto e o recrudescimento da pandemia, tal como os seus efeitos nefastos, será necessário ter pensado em como viver na nova realidade e como sair maior lá na frente. Portanto, não se deve apenas pensar em eventual queda da receita ou perda de clientes, é necessário encarar os problemas de frente, viver o presente com serenidade, aproveitar os legados, a exemplo do uso da tecnologia, e planejar as metas e objetivos para um futuro que é muito próximo. Quem assim fizer, certamente, estará estruturado para obter melhores resultados.

A DESIGUALDADE E O VÍRUS

13/07/2020 às 12h59

Hoje ao ligar a TV e assistir meu jornal diário, fiquei pensando, será que vai passar alguma notícia boa? Algo que me motive? Algo que tire o sorriso do meu rosto? Mas não, os assuntos só trazem desgraças: coronavírus, mortes, acidentes, temporais, enchentes, estiagem, corrupção… E já estamos indo para o 8° mês do ano, quem diria que 2020 seria assim? Eu nesse momento escrevo numa sala fechada, num bom computador, longe do frio e com comidas a disposição, e quem não tem esse “luxo”?

Desigualdades sociais e raciais já existentes antes da pandemia agravam as condições de enfrentamento dos mais vulneráveis e os torna mais suscetíveis a contrair a doença.

Com milhões de pessoas infectadas e milhões de mortes por COVID-19 em todo o planeta, o coronavírus se tornou, em poucos meses, a questão de saúde pública mais impactante do último século.

Quando alguém é infectado e adoece, o sistema público de saúde é a única alternativa, e em algumas cidades ele já está saturado para tratar casos graves. O ponto de partida já é desigual: o número de leitos de UTIs na rede pública, por 10 mil habitantes, é quase cinco vezes inferior ao da rede privada.

A tendência é que a crise provocada pela covid-19 acentue a desigualdade no Brasil, que já é um dos países mais desiguais do mundo. É fundamental adotar medidas de precaução, como a ampliação de hábitos básicos de higiene, e até providências mais restritivas, como a quarentena e o lockdown. Ademais, a condição financeira e socioeconômica que já existia em cada país antes da chegada da pandemia é um fator essencial para compreender o modo como o vírus se espalha e mata.

 

Além de comorbidades pré-existentes, a desigualdade monetária de diferentes populações dentro de cada país é uma circunstância que agrava os riscos de contrair a COVID-19. Assim, pessoas socialmente vulneráveis, são o principal alvo do novo coronavírus, no Brasil e em outros países do mundo. Pesquisas recentes demonstram que o vírus mata mais em cidades desigualmente sociais.

Penso em qual será o efeito da pandemia em quem não pode se dar ao luxo de passar os dias dentro de casa, trabalhando pela internet?!.

Desde que começaram as notícias sobre o alto grau de proliferação e contaminação do coronavírus, algumas coisas me chamaram muito a atenção. Como pessoa que faz parte do coletivo social, faço o que recomendam especialistas: lavar as mãos, evitar aglomerações – enfim, as medidas de saúde que a esta altura já está amplamente divulgada. Inclusive com fechamento do meu escritório há mais de 3 meses, trabalhando em casa e me adaptando a esse “novo normal”.

Aqui no Brasil, depois de cortes nos gastos públicos, assistimos aos campus das nossas universidades ficarem mais sujos. O primeiro impacto foi sob o pessoal terceirizado da limpeza. Formadas na maioria das vezes por trabalhadoras negras, as equipes que não foram demitidas sofreram a sobrecarga de dar conta da limpeza das universidades. O resultado disso, como o corte de verbas para a educação nos afetou, percebemos na ida ao banheiro. Eis que agora, enquanto a vacina não vem, a higiene pessoal e dos espaços públicos é a forma mais eficaz de combater a proliferação do vírus.

Ao mesmo tempo que sou totalmente avesso à instalação do estado de pânico, também penso nos efeitos desse vírus sobre as pessoas que não podem se dar ao luxo de passar os dias dentro de casa, trabalhando pela internet. Também penso sobre os efeitos do coronavírus sobre o comportamento social, uma reflexão que é sobre a cor e a classe social das mãos que fazem a limpeza. O isolamento deve significar que as pessoas infectadas fiquem distantes de outras pessoas, inclusive as que trabalham para elas, como as trabalhadoras domésticas.

Ainda ontem eu assistia a um programa de grande circulação na TV quando uma das pessoas infectadas falou: “o pior da quarentena é ter que cozinhar sua própria comida”. A outra afirmava que nunca havia se imaginado infectada com um vírus como esse. Ou seja, é como se fosse uma ousadia de vírus, que cego (assim como, em tese, a Justiça deveria ser) não tivesse respeitado as hierarquias sociais brasileiras jogando tudo de cabeça para baixo. O que esperavam? Certamente, que a covid-19 fosse como a dengue, a zika e a chikungunya, doenças “de pobre”, uma vez que estas últimas estão ligadas a questões de saneamento básico.

Devemos confessar. Não é intrigante como, pelo menos dessa vez, não foi de início o pobre quem levou a pior? O primeiro caso de coronavírus veio de um cidadão brasileiro que estava a negócios na Itália. Ademais, temos Ministro Britânico que contraiu o vírus e essa semana o nosso Presidente da República, deixando claro que o vírus não escolhe raça, cor, religião, nem poder aquisitivo.

No Rio de Janeiro, foi por telefone que um empresário carioca recebeu a notícia do seu médico de que seu teste deu positivo para covid-19. O infectado estava numa churrascaria, cercado de amigos e da esposa, posteriormente infectada também. Embora a matéria afirme que os dois estivessem em isolamento, não contou a empregada, aparentemente única pessoa que está em convívio com o casal, e que agora trabalha de “luvas e máscaras”.

Ademais, a precarização das condições de trabalho da população negra, no Brasil e nos Estados Unidos, faz com que eles sejam a maioria nos serviços considerados essenciais, tais como motoristas de ônibus, entregadores delivery, funcionários de supermercados, de serviço de limpeza e enfermeiros.

Esses trabalhos e condições, muitas vezes, precarizadas, ampliam a chance de negros serem afetados pela COVID-19. No Brasil, as empregadas domésticas e diaristas, negras, em sua maioria, são mais afetadas, já que, além de se expor ao saírem para trabalhar e usarem transporte público, limpam ambientes como o banheiro, o que aumenta as chances de contaminação.

Uma das primeiras mortes registradas por COVID-19, no país, foi a de uma empregada doméstica negra, infectada pela patroa que havia acabado de retornar da Itália, um dos epicentros da doença no mundo. Entre 11 e 26 de abril, o número de negros mortos por COVID-19 foi cinco vezes superior ao de brancos. Na cidade de São Paulo, doença atinge mais áreas onde negros são maioria.

Hoje, além de ter se tornado o segundo país do mundo com o maior número de mortes, o Brasil assumiu a triste liderança no total de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem mortos pela pandemia — ao menos 100, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Até o fim de maio, o Brasil tinha registrado 15.620 casos de COVID-19 confirmados entre os profissionais da área, totalizando 107 mortes comprovadas pela doença. O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) registrou, ao menos, 360 óbitos desses profissionais em todo o mundo. Isso faria do Brasil o responsável por um terço do número de falecimentos em todo o mundo.

Apesar de estarem em contato com pacientes contaminados, não é esperado que tais profissionais morram em grandes quantidades, já que existem protocolos de segurança e equipamentos de proteção essenciais para o trabalho deles.

Ricos e pobres estão sendo enterrados ao redor de todo o mundo. O momento atual traz a oportunidade de exercitar a solidariedade e se preocupar com o bem de todos, inclusive com os mais vulneráveis, aqueles que muito limparam sua casa e lhe fizeram sua comida. A lição que eu tiro, é que em relação à covid-19, somos todos iguais e estamos no mesmo barco, devendo terem os mesmos direitos e privilégios. Ou cada um faz a sua parte ou a gente não vai conseguir vencer essa guerra.

Juntos somos mais fortes!!!

DIREITOS HUMANOS E ANSIEDADE NA PANDEMIA

15/05/2020 às 16h52

Pandemia: enfermidade epidêmica amplamente disseminada.

Ansiedade:  emoção caracterizada por um estado desagradável de agitação interior, muitas vezes acompanhada de comportamento nervoso

Em 26.02.2020, tivemos a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o balanço do Ministério da Saúde informa que no dia 26.03.2020 até às 17:30, precisamente um mês depois, apresentamos um cenário de 77 mortes e 2.915 casos confirmados, notoriamente uma Pandemia. Hoje, 15.05.2020 são 212 mil casos e 14.453 mortes, sem saber o que será o nosso amanhã.

Sucede que, com o risco iminente a sociedade está tentando amoldar-se as medidas impostas pelo governo, afim, de precaver e restabelecer a ordem em nosso sistema nacional.

Ademais nosso sistema do Poder Legislativo ao criar as leis nunca imaginou na prática passar por algo assim, o Brasil não estava preparado para tudo isso, tudo é uma novidade e todos os lados estão sentindo o impacto, seja financeiro, seja psicológico.

Ocorre que, para evitar a disseminação do Covid-19 o cidadão, na figura de consumidor passou a adquirir em escala significativa alguns produtos, tais como, álcool em gel, luva e máscara cirúrgica descartável, resultando no aumento abusivo dos preços. Ocorre que, nas farmácias de bairro e mercadinhos, os valores continuam elevados, não sobrando outro meio, à não ser denunciar nos órgãos competentes, por exemplo, o Procon.

O prejuízo não parou somente na esfera consumerista, as relações de trabalho, anteriormente, já abalada pela Reforma Trabalhista, agora encontra instabilidade devido à incerteza de emprego, falta de salário, férias coletivas antecipadas e não pagas, dentre outros problemas enfrentados pelos trabalhadores neste período de epidemia.

Por outro lado, existem as empresas, dotadas não somente de deveres, mas também de direitos, que se encontraram obrigadas a reduzirem suas jornadas, algumas delas demitindo em massa, fechando as suas portas, e, muitas com probabilidades de falirem.

Consequentemente, para agravar a situação, como medida extrema, foi decretado o Estado de Calamidade, determinando a suspensão de diversos serviços, que, como um efeito dominó abalará o mercado brasileiro, gerando um impacto negativo na economia do país.

São dezenas de medidas provisórias, decretos, resoluções… que gera uma incerteza jurídica também. Poderia aqui falar de todas as novidades jurídicas que a pandemia trouxe, mas vou adentrar num tema mais intrínseco, muitos aqui me entenderão.

Costumo dizer que ansiedade é excesso de futuro. Mas logo vem a pergunta: como não sentir ansiedade em meio a tantas incertezas do nosso cotidiano, sobre o futuro da sociedade, principalmente quando relacionamos esse futuro às inúmeras violações de direitos humanos existentes aqui e no mundo?

Pensando principalmente na população em situação de maior vulnerabilidade, temos ainda mais anseios e preocupações. Proteger-se nesta epidemia é um direito, mas em nosso país a prática do isolamento social não está acessível a todas e todos. Há pessoas que trabalham em atividades essenciais – e é por elas que devemos ficar em casa, para que circulem em maior segurança. E há pessoas que precisam trabalhar ou não terão condições básicas de vida. Esta é uma das marcas da desigualdade que atravessa o Brasil.

Muitas pessoas estão em “isolamento”, mas vivem em lugares sem nenhum tipo de ventilação, em casas de um cômodo só para uma família grande, outras sequer têm saneamento básico ou sabão para lavar as mãos em suas comunidades.

Portanto, se você tem a possibilidade de estar em isolamento, dentro de sua casa minimamente confortável e com condições de se manter assim, agradeça e continue a fazer a diferença por quem não tem essa mesma condição.

Toda essa situação gera ainda mais ansiedade e, por isso, o momento é de união para que possamos lutar para que toda a população tenha condições básicas de vida, principalmente durante a pandemia e a necessidade de isolamento.

Recebo diariamente dúvidas de clientes, amigos, empresários… com o principal medo de todos: O FUTURO. E aqui gera algo que não percebem muitas vezes, que não querem e que não depende deles…

É muito importante nos atentarmos ao aqui e agora, assimilando aquilo que podemos fazer e o que foge ao nosso controle. Para isso, se faz necessário retomarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e relembrarmos que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito universal, assim como a liberdade de sentir e se expressar. Assim como o direito de ir e vir muito discutido neste momento, mas muito complexo também.

Ansiedade nos trava e impede de agirmos, nos fechando em nossa própria realidade. Respira! Está tudo bem se sentir assim, mesmo que isso nos traga diversos desconfortos pessoais. Eu sinto isso há anos e sei o quanto é difícil, sempre me dizer: “não sofra por antecipação”, na prática não é assim e todo esse cenário só vem para contribuir.

Mas como transformar essa ansiedade? Por que não utilizar deste momento para dialogar com as pessoas sobre os direitos que todos nós temos e que devem ser garantidos integralmente? Ver inúmeras injustiças acontecendo pode trazer ainda mais auto cobrança para alguns de nós, por isso retomar a Declaração Universal nos traz empoderamento para que lutemos juntas e juntos. Também nos faz perceber que está tudo bem em nos sentir ansiosos e ansiosas.

Nosso dever é cuidar para que essa ansiedade não se transforme em um problema maior que nos adoeça.

Nossa ansiedade pode ser transformada! Essa energia acumulada por diversas incertezas sobre o futuro, pode ser transformada em energia de luta pelos direitos básicos nossos e de outras pessoas, daí a importância de nos (re) apropriarmos desse discurso.

Se hoje não for possível para você, está tudo bem. Não somos uma máquina. Somos seres que sentem.

Respire! Sinta-se, se reconheça, se abrace. Acolha-se para poder acolher também o outro e dividir em coletivo essas angústias e incertezas que a vida nos coloca. Vivemos em conjunto e este é o momento de respeitarmos nossos tempos para conseguir seguir a vida.

Ansiedade existe e é normal, não se culpe! A partir do momento que olhamos para ela, nos acolhemos e nos apropriamos de nossos direitos em prol do bem comum, vemos que a ansiedade pode virar energia vital.

Lembrando que aqui quem escreve não é um Psicólogo, mas um Advogado.

Tudo no seu tempo e assim poderemos tornar mais leve nossos dias e os de milhões de pessoas.

Lembre-se: RESPIRE! Tudo vai melhorar! Somos agentes de transformação para nós e para o outro. Não podemos assumir uma responsabilidade que é do Estado, mas podemos e devemos cobrá-lo para que garanta os direitos da população sem nenhum tipo de seletividade.

Unidas e unidos, empoderadas e empoderados, enfrentaremos a ansiedade e as inúmeras violações de direitos humanos que existem.

Será que esta crise vai nos transformar? Transformar governantes, gestores, políticos, trabalhadores, investidores, jovens… enfim.

Qual tipo de sociedade queremos ser? Queremos uma sociedade fraterna, que busca a justiça social, com um patamar mínimo civilizatório de direitos? Quais direitos fundamentais sociais queremos para nossa garantia? Em tempos de mundo globalizado e crises frequentes, é sempre bom lembrar que nunca podemos antever quando nós mesmos estaremos necessitados destes mesmos direitos.

NÃO PRECISA SER MULHER…

12/03/2020 às 08h28

Começo essa coluna com essa frase bem famosa e que nos faz refletir, pois “não precisa ser mulher para defender uma e lutar pelos seus direitos…

Aliás, eu, assim como todos, vim ao mundo através de uma mulher.

Passado o Dia Internacional da Mulher – e todas as homenagens que nos são dedicadas nesse dia –, é preciso ter em mente que essa data se tornou uma bandeira pela denúncia da violência e crimes contra as mulheres. E que essa luta é permanente. Sou militante na causa LGBTI+, mas vejo que assim como essa comunidade, as mulheres também estão desprotegidas e sempre admirei muito a garra e coragem das mulheres.

A data marco que deu início a esta referência internacional foi o dia 8 de março de 1857. Naquele dia, operárias de uma fábrica de tecidos em Nova York se mobilizaram reivindicando melhores condições de trabalho. Elas buscavam redução da carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens e tratamento digno no ambiente laboral. O movimento foi reprimido com um verdadeiro massacre. As operárias foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Cerca de 130 mulheres morreram carbonizadas. Somente em 1975, um decreto da ONU oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

A data homenageou aquelas operárias e oficializou a luta das mulheres na busca por seus direitos. Além disso, passou a ser um marco no combate a preconceitos e diferenças, impostas apenas em razão do sexo.

Se formos analisar as mulheres conquistaram direitos que hoje parecem óbvios há pouco tempo, assim como os LGBTI. E quando falo em mulheres não me refiro apenas aquelas que possuem uma genitália feminina, mas sim aquelas que se sentem mulheres e que são respaldadas assim pela lei, como as mulheres Trans.

O movimento feminista amplificou discussões nos últimos anos. Retomou espaços coletivos e se fortaleceu com a presença de jovens nas lideranças. As pautas já não podem ser ignoradas, mas ameaças de retrocesso são constantes. Foi um relatório da Organização das Nações Unidas de 2018 que apontou tudo isso.

Segundo o Princípio da Igualdade, para assegurar direitos iguais é necessário tratar desigualmente os desiguais. Assim, algumas leis que reconhecem determinados direitos e asseguram determinados benefícios se tornam necessárias para garantir uma proteção efetiva.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Não precisaria de mais nada, além da disposição da Lei Máxima de nosso país. Contudo, em muitos casos, a regulamentação de direitos, para que sejam de fato assegurados, acaba sendo necessária.

Também acendeu um alerta: o crescimento de regimes fundamentalistas e ultraconservadores ao redor do mundo coloca em perigo a luta pela igualdade de direitos. Mas segue alguns direitos conquistados pelas mulheres e que muitas desconhecem:

SAÚDE

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente consultas, remédios, exames, internações e tratamentos para doenças como câncer de mama, de colo de útero e doenças sexualmente transmissíveis. Mulheres têm direito a aborto seguro em casos de estupro, em situações em que a gestação comprometa sua vida ou integridade física ou se houver anencefalia do feto.

Outros serviços incluem ligadura de trompas para mulheres maiores de 25 anos ou com dois filhos vivos ou quando houver risco à vida ou à saúde da mulher; exame de colo uterino; e mamografia a partir dos 40 anos. O tratamento contra o câncer pode ser feito sem custos no SUS e, por lei, deve começar em até 60 dias contados a partir do diagnóstico. Se for necessária a retirada cirúrgica do tumor e a paciente tiver condições de saúde, a reconstrução da mama deve ser realizada na mesma operação, também de graça pelo SUS.

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Os direitos sexuais garantem que a sexualidade seja usufruída com liberdade e segurança. Isso significa poder escolher quando e com quem você quer ter relações sexuais, independente de estado civil, idade ou condição física. Expressar a orientação sexual sem violência ou discriminações é outro direito fundamental, assim como ter acesso à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez indesejada.

Os direitos reprodutivos determinam que toda mulher tem direito de decidir se quer ou não ter filhos e em que momento da vida. É dever do Estado fornecer informações e métodos que possibilitem o planejamento familiar, garantindo à mulher, ao homem ou ao casal assistência à concepção e à contracepção, incluídos atendimento pré-natal; auxílio no parto e o período que o segue; e controle e prevenção de doenças.

ESTÁ GRÁVIDA OU DEU À LUZ?

Se está grávida, saiba que tem o direito de acompanhante de sua escolha durante todo o período de trabalho de parto, no parto e no pós-parto pelo SUS, e de ser informada anteriormente sobre qual a maternidade de referência e de visitá-la antes do seu parto.

Outro direito instituído pela Lei 11.804/2008 é o de a mulher gestante requerer do pai da criança o pagamento de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, da concepção ao parto, incluindo alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, parto, medicamentos e demais prescrições terapêuticas indispensáveis. Depois do nascimento, o benefício é convertido em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes peça revisão.

Todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, ou logo após este, configura violência obstétrica e deve ser denunciado. São formas de abuso ações como gritos, xingamentos e humilhações à paciente, negar acompanhamento, não dar anestesia quando a gestante pedir ou aplicá-la sem permissão, além do impedimento de ver o filho após o nascimento.

DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIA SOCIAL

É proibida a diferença de salários, admissão e função por motivo de sexo. A Lei 9.029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização para efeitos admissionais ou de permanência no trabalho.

O salário-maternidade é o benefício à segurada da Previdência Social durante o afastamento do trabalho pelo resguardo, em caso de parto ou no período da adaptação, se houver adoção. O benefício dura 120 dias e também pode ser recebido por duas semanas se ocorrer aborto não criminoso.

O pedido é feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mulheres que realizam trabalho doméstico na própria residência e não têm atividade remunerada podem se filiar à Previdência Social como segurada facultativa e ter acesso aos benefícios do INSS.

A exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho é chamada assédio moral. Restringir o uso do sanitário ou impor limites e discriminar grávidas ou mulheres com filhos e casadas são exemplos desse assédio.

Já o assédio sexual envolve o constrangimento por meio de cantadas ou insinuações com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT). As defensorias públicas podem oferecer assistência jurídica em caso de ação judicial por danos morais e patrimoniais, se não houver condições de contratar advogado.

COMBATE À VIOLÊNCIA: DENUNCIE!

Dois importantes marcos no combate à violência contra a mulher são a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015). A Lei Maria da Penha classifica os tipos de violência contra a mulher em cinco categorias: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.

Destruição de bens, estupro, proibição de métodos contraceptivos, abuso ou agressão, injúrias e humilhações, perseguições e ameaças são exemplos dessas violências. O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de ser mulher, quando envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A Lei da Importunação Sexual, nº 13.718/2018, passou a considerar crime a realização de ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento. Também tornou crime a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro. Estupro é qualquer conduta com emprego de violência ou grave ameaça que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém.

É caracterizado pela ausência de consentimento da vítima. A providência em todos os casos de violência é registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou discar 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia.

OUTROS TEMAS

Política – a Lei 9.504/97 estabelece que partidos políticos ou coligações reservem o mínimo de 30% para candidaturas femininas.

Situação de rua – mulheres em situação podem ser atendidas em qualquer unidade básica de saúde, por não possuírem endereço fixo. O Artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a falta de recursos materiais não é motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

Prisão – mulheres presas têm direito a tratamento digno, a não sofrer violência física ou moral, nem serem submetidas a tortura e a tratamento desumano ou cruel ou a qualquer forma de coação física (tapas, chutes, socos), moral ou psíquica (palavrões, provocações, ameaças, insultos, humilhações etc.). É direito também receber assistência jurídica gratuita nos casos previstos, assistência material, à saúde, incluindo a continuação de tratamento que realizava antes da privação de liberdade. As mulheres possuem ainda direito a permanecer com filhos na unidade enquanto estiverem amamentando, à educação formal e não formal, à visita do cônjuge e de parentes e amigos em dias determinados. Cidadãs de outros países presas no Brasil podem receber acompanhamento de embaixadas e consulados de seu local de origem.

Atualmente o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos. Nosso país ocupa a 5ª posição em um ranking de 83 nações.

Por isso, além de relembrar a luta das mulheres por direitos equiparados aos dos homens, o mês de março, com o Dia Internacional da Mulher, adquiriu um novo sentido. Tornou-se também uma bandeira pela denúncia de violência e crimes contra as mulheres.

Muitas vezes a própria vítima não consegue denunciar, buscar apoio, ajuda ou proteção. Por isso é importante saber que parentes, vizinhos e amigos podem ajudar. Ao fazer isso, podem salvar vidas. Denúncias podem ser feitas em Delegacias de Bairro e Delegacias Distritais, não apenas nas Delegacias de Amparo à Mulher (DEAM). Também pode-se denunciar pelo número 180 e até mesmo através do Disque Denúncia.

Que este mês seja uma celebração à força das mulheres que cumprem tantos papéis simultaneamente – mulheres, trabalhadoras, esposas, mães, administradoras de seus lares e muito mais…