Revista Statto

SEGURO DE VIDA E A DOENÇA PREEXISTENTE

11/03/2019 às 08h56

Ao contratar um seguro de vida, seja individual ou em grupo, o segurado acha que seus beneficiários estarão amparados no caso de sua falta. No entanto, não raras vezes, quando o falecimento do segurado acontece, os beneficiários são submetidos a uma maratona de exigências pela seguradora e, ao final, a mesma acaba negando o pagamento, sob a alegação da famigerada “doença preexistente”.

Por óbvio que a seguradora não está obrigada a indenizar o seguro de vida quando resta evidenciado que a motivação do óbito é decorrente de uma doença que o segurado era portador em data anterior a formalização do contrato, configurando a má-fé do mesmo.

Mas também não basta que o beneficiário efetivamente possua certa doença ou lesão no momento da contratação do plano, é fundamental que ele tenha o pleno conhecimento dessa condição.

No mesmo sentido, o pagamento da indenização não poderá ser negado se a doença ou fato causador do óbito não tiver relação alguma com a doença preexistente.

Acontece que as seguradoras antes de decidir sobre o pagamento de uma indenização de seguro de vida, fazem uma minuciosa investigação sobre os motivos do falecimento do segurado, exigindo dos beneficiários uma enormidade de documentos, prontuários médicos, declarações médicas, que muitas vezes tornam impossíveis de conseguir. Tudo isso em busca de motivos para negar o pagamento do benefício aos, normalmente, familiares do falecido, nos quais mantém a esperança de ficarem amparados em decorrência dos anos de prêmios mensais pagos.

As seguradoras não exigem exames médicos dos segurados no ato da contratação e, quando o fato gerador acontece, fazem os beneficiários produzirem provas contra o seu direito para, ao final, negarem o pagamento na sua maioria.

Na realidade, as seguradoras se esforçam ao máximo para negarem o pagamento desse tipo de indenização, tendo que os beneficiários buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário, é o que tenho visto regulamente.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça emitiu, recentemente, a seguinte súmula:

SÚMULA 609 – “A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018, DJe 17/04/2018.

A referida Súmula veio referendar os entendimentos uníssonos dos tribunais pátrios, exigindo que a seguradora prove a alegada má-fé do segurado quando da contratação ou que passe a exigir exames médicos antes da contratação do seguro de vida, o que seria mais coerente e justo, pois ter uma indenização negada, por exemplo, após o pagamento de mais de dez anos de prêmios mensais, realmente, é desumano.

Diante disso, as seguradoras deverão ou deveriam mudar radicalmente a postura no momento da contratação dos seguros de vida ou de saúde, para exigir exame admissional dos clientes, pois, caso contrário, deverá provar a má-fé do consumidor, algo extremamente difícil de fazer, seja pela característica hipossuficiente desse, que não tem obrigação de conhecer critérios e termos médicos técnicos, seja pelo fato de que, se não conhecer sua doença preexistente, isso não poderá ser oposto pelo plano de saúde para evitar o pagamento.

Regras previstas em compliance de cada empresa podem ser úteis para criar processos e evitar surpresas futuras nestes casos. Um custo adicional na hora da contratação, com um médico realizando uma espécie de perícia, pode ser mais vantajoso do que outros gastos que se colocam em perspectiva futura.

Por outro lado, o consumidor deve ficar muito atendo aos seus direitos e buscar a justiça quando se sentir injustiçado no caso da negativa de uma seguradora em pagar a indenização.

 

 

Compartilhe!